APROVADO O PLANO DE AÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO PARA A CIDADE DE IPECAETÁ

A Cidade de Ipecaetá, através do governo municipal e a secretaria de educação e cultura, acaba de ter seu plano de ação da Lei Paulo Gustavo aprovado pelo Governo Federal. A cidade é uma das 42 no estado que alcançaram a meta estabelecida e receberão apoio financeiro da União para implementar ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, tem como objetivo principal fornecer recursos financeiros para os Estados, Distrito Federal e Municípios, visando garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural. A legislação também promove alterações na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais destinadas ao enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias. Além disso, a lei modifica a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para ampliar as fontes de recursos destinadas ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

A aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo é motivo de grande satisfação para o município de Ipecaetá, que se destacou ao cumprir as metas estabelecidas. Essa conquista significa que a cidade receberá o apoio financeiro necessário para desenvolver e executar iniciativas que fortaleçam o setor cultural local.

Com o respaldo da Lei Paulo Gustavo, Ipecaetá terá a oportunidade de promover diversas atividades culturais, tais como eventos, shows, exposições, espetáculos teatrais, oficinas e projetos de formação artística. Essas ações contribuirão para o enriquecimento da cultura local, além de estimular a economia criativa e proporcionar novas oportunidades para os artistas e profissionais da área cultural.

É importante ressaltar que a Lei Paulo Gustavo é uma medida fundamental para o fomento e a preservação da cultura brasileira, especialmente em momentos de crise e adversidades, como os enfrentados durante a pandemia de COVID-19. Ao apoiar financeiramente os entes federativos, essa legislação busca garantir a continuidade das atividades culturais e o fortalecimento do setor, contribuindo para a sua recuperação e desenvolvimento sustentável.

Com a aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo, Ipecaetá se destaca como um exemplo a ser seguido no âmbito cultural, demonstrando compromisso e empenho em promover o acesso à cultura e valorizar os artistas da gente.

Prefeitura Municipal de Ipecaetá
Governo da Gente

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