A Prefeitura Municipal de Ipecaetá, conforme EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022, convoca todos os taxistas deste município para o recadastramento do ano 2022, a fim de expedir o Alvará de Licença para Táxi, que será realizado no período compreendido entre 11 de janeiro de 2022 a 10 de fevereiro de 2022, no horário das 08h00m às 12h00m e das 14h00m às 17h00m, na sede do Departamento de Tributos, localizado na Rua João Passos, s/nº, Centro, nesta Cidade.
No ato do recadastramento os taxistas deverão apresentar cópias dos seguintes documentos:
• Carteira de Identidade (cópia e original);
• CPF (cópia e original);
• Comprovação de quitação militar, se homem (cópia e original);
• Comprovação de quitação eleitoral (cópia e original);
• Carteira Nacional de Habilitação (cópia e original);
• Comprovante / Declaração de residência;
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV 2020/2021, licenciado no Município de Ipecaetá e registrado em nome do permissionário no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – Detran/BA (cópia e original);
• Comprovante de inscrição e quitação na Fazenda Pública Municipal como motorista de Táxi;
• 01 (uma) foto 3×4 recente;
• Certidão negativa de Ações Criminais e do Juizado Especial Criminal da Comarca de Santo Estevão/BA (cópia e original);
• Atestado de médico credenciado pelo SUS que comprove boas condições físicas e mentais do permissionário.
O taxista que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido neste Edital de Convocação, terá a sua permissão revogada, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.